No último dia 7 de fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social, do Ministério do Trabalho e Previdência, republicou a Portaria nº 1.411, que foi publicada no D.O.U., em 4 de fevereiro de 2022, dispondo sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital.
O PPP, como se sabe, é um documento que tem por objetivo registrar se o trabalhador exerce suas atividades com exposição a agentes nocivos à saúde, sendo utilizado para fins de concessão de aposentadoria especial.
A norma disciplina que a implantação do PPP em meio digital, ou de documento que venha substituí-lo nesse formato, será gradativa e haverá período de adaptação conforme critérios definidos pela Previdência Social.
A republicação da Portaria ocorreu, por ter saído com incorreções no original publicado no Diário Oficial da União em 04 de fevereiro de 2022.
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