Ministério do Trabalho e Previdência publica Portaria sobre Proibição de Prática Discriminatória nas Relações de Trabalho Em 1º de novembro de 2021, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria nº 620, de 1º de novembro de 2021, que trata da proibição de adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, assim como considera prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação.
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