No dia 24 de dezembro de 2021, o Ministério do Trabalho e Previdência lançou o Aviso de Tomada Pública de Subsídios nº 01/2021 para instruir a elaboração de Análise de Impacto Regulatório relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores no manejo de resíduos sólidos (perigosos e não perigosos) para a limpeza urbana.
O aviso foi publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União, conforme link abaixo.
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