No último dia 20 de janeiro, os Ministérios do Trabalho e Previdência, da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editaram a Portaria Interministerial nº 13, publicada em 25 de janeiro de 2022, no D.O.U., que altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020.
Cabe lembrar que o Anexo I da Portaria Conjunta nº 19/2020 estabelece medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho no setor de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e de laticínios.
As principais alterações que ocorreram são similares às da Portaria Interministerial MTP/MS n. 14/2022, também publicada no Portal do Sistema OCESP.
Acesse aqui a íntegra da Portaria Interministerial MTP/MS/MAPA Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022+
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